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Flashcard FC180365

O Presidente do Tribunal de Justiça pode designar Juízes de Direito da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para atuarem junto aos órgãos superiores do Tribunal?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda:

O Presidente do Tribunal de Justiça pode designar Juízes de Direito da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para atuarem junto aos órgãos superiores do Tribunal?
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Resposta

Sim. É permitida a designação de juízes da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para atuarem junto aos órgãos superiores do Tribunal.






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