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Flashcard FC180369

Em que hipóteses o juiz substituto em segundo grau fica vinculado aos feitos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda:

Em que hipóteses o juiz substituto em segundo grau fica vinculado aos feitos?
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Resposta

Fica vinculado quando tiver proferido voto ou pedido vista nos autos.






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