Flashcard FC180373
Qual o quórum e a natureza do voto exigidos para que o Tribunal recuse o juiz mais antigo em promoção por antiguidade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
PUC PR · 2014
Qual o quórum e a natureza do voto exigidos para que o Tribunal recuse o juiz mais antigo em promoção por antiguidade?
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Resposta
Voto fundamentado de 2/3 dos membros, assegurada ampla defesa e repetição da votação até fixar a indicação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/180265
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