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Flashcard FC180374

Qual a competência do Conselho de Supervisão quanto à designação de substitutos nos Juizados Especiais em caso de vacância, licença ou férias?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

PUC PR · 2014

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda:

Qual a competência do Conselho de Supervisão quanto à designação de substitutos nos Juizados Especiais em caso de vacância, licença ou férias?
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Resposta

Referendar ou alterar, por proposta da Supervisão-Geral, a designação de substituto aos servidores da Justiça nos Juizados Especiais.




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