Flashcard FC180382
Qual princípio assegura que juízes e tribunais estejam sujeitos somente à lei?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Qual princípio assegura que juízes e tribunais estejam sujeitos somente à lei?
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Resposta
Independência do Poder Judiciário, garantindo decisões imparciais e subordinação apenas à lei.
Veja como foi cobrado:
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