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Flashcard FC180386

Os Oficiais Distritais são considerados funcionários da Justiça?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda:

Os Oficiais Distritais são considerados funcionários da Justiça?
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Resposta

Não.
São vinculados à administração pública geral, não ao quadro do Tribunal; funcionários da Justiça incluem servidores do Tribunal, como Oficiais de Justiça e Auxiliares de Cartório.




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