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Flashcard FC180387

Que requisitos são exigidos para instalação de comarca e criação de vara cível?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda:

Que requisitos são exigidos para instalação de comarca e criação de vara cível?
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Resposta

Prédio público adequado para residência do juiz e do promotor.
400 feitos/ano, excluídas as execuções não embargadas.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/180279

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