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Flashcard FC180389

Na ausência do juiz titular, qual a competência dos Juízes Substitutos e que comunicação deve ser feita?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda:

Na ausência do juiz titular, qual a competência dos Juízes Substitutos e que comunicação deve ser feita?
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Resposta

Decidir pedidos cíveis e criminais de natureza urgente, comunicando incontinenti ao Corregedor‑Geral da Justiça.






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