Flashcard FC180390
A violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e democratização da gestão sujeita-se à nulidade absoluta e pode ser reconhecida de ofí
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
A violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e democratização da gestão sujeita-se à nulidade absoluta e pode ser reconhecida de ofício?
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Resposta
Sim. A inobservância desses princípios gera nulidade absoluta e pode ser declarada de ofício, por serem condições basilares de aplicação e hermenêutica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/180282
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