Flashcard FC180407
Qual sanção pode ser imposta a um delegado notarial por infração grave e que garantia processual deve ser observada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual sanção pode ser imposta a um delegado notarial por infração grave e que garantia processual deve ser observada?
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Resposta
Perda da delegação e observância do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo disciplinar.Veja como foi cobrado:
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