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Flashcard FC180408

As serventias podem criar homepages com informações públicas e quem fiscaliza seu conteúdo?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do PR (Provimentos nº 249/2013 e 282/2018), responda:

As serventias podem criar homepages com informações públicas e quem fiscaliza seu conteúdo?

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Resposta

Sim. A Corregedoria Geral da Justiça examina o conteúdo e pode determinar providências.






Veja como foi cobrado:
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