Flashcard FC180414
Qual providência o juiz pode determinar diante da recusa ao fornecimento de autos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
PUC PR · 2011
Qual providência o juiz pode determinar diante da recusa ao fornecimento de autos?
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Resposta
O juiz pode determinar busca e apreensão ou exibição e entrega dos autos, advertindo sobre possível crime de sonegação de autos.
Veja como foi cobrado:
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