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Flashcard FC180419

Quais são as competências do Corregedor‑Geral da Justiça relativas a correições, reclamações, verificação de abusos e instauração de procedimentos administrativos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Regimento Interno do TJPR (Resoluçãonº 1/2010), responda:

Quais são as competências do Corregedor‑Geral da Justiça relativas a correições, reclamações, verificação de abusos e instauração de procedimentos administrativos?
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Resposta

Correições: realizar correições gerais periódicas.
Reclamações: receber, processar e decidir reclamações contra servidores, agentes delegados e funcionários de 1º grau.
Fiscalização: verificar abusos e exigências ilegais.
Procedimento administrativo: instaurar procedimento para apuração de falta funcional ou invalidez.




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