Flashcard FC180422
Qual a natureza e finalidade do provimento expedido pela Corregedoria?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Qual a natureza e finalidade do provimento expedido pela Corregedoria?
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Resposta
É ato de caráter normativo, expedido como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça para esclarecer e orientar a aplicação de dispositivos legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/180314
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