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Flashcard FC180432

Em que circunstâncias um magistrado deve ser aposentado compulsoriamente por interesse público?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Regimento Interno do TJPR (Resoluçãonº 1/2010), responda:

Em que circunstâncias um magistrado deve ser aposentado compulsoriamente por interesse público?
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Resposta

Aposentado compulsoriamente quando seu proceder funcional for incompatível com o bom desempenho do Poder Judiciário, aplicada por interesse público com proventos proporcionais ao tempo de serviço.






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