Flashcard FC180949
Quais são os títulos e tratamentos conferidos aos integrantes do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Os integrantes do Tribunal recebem o título de 'Desembargador' e são tratados como 'Excelência'.Além disso, durante as sessões públicas, devem utilizar vestes talares de acordo com o modelo especificado em anexo.
Art. 2º Ao Tribunal compete o tratamento de “Egrégio”, seus integrantes têm o título de “Desembargador”, recebem o tratamento de “Excelência” e usarão, nas sessões públicas, vestes talares, conforme o modelo especificado no Anexo I.
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