Flashcard FC180951
Quantos Desembargadores são previstos para atuar em determinada instância judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Está previsto o total de cento e trinta e cinco Desembargadores para compor essa instância.Essa quantidade reflete a organização e a estrutura do sistema judicial, assegurando a tramitação eficiente de processos e a avaliação das decisões na esfera adequada.
Art. 4º Compõem o Tribunal:
X – cento e trinta e cinco Desembargadores.
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