Flashcard FC180953
Qual é a implicação da data de posse em relação à entrância final?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A data da posse é um critério determinante relacionado à entrada em funções específicas no sistema judiciário.A entrada na entrância final é condicionada a esse marco temporal, indicando quando o servidor ou magistrado inicia suas atividades plenas nas funções correlatas no âmbito judiciário.
Art. 6º O Presidente do Tribunal terá, nas sessões, assento especial ao centro da mesa; à direita, assentar-se-á o Procurador-Geral de Justiça, e, à esquerda, o Corregedor-Geral da Justiça.
II – pela data da posse na entrância final.
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