Flashcard FC180962
Quais são as exceções em que o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor exercem suas funções normais nos julgamentos judiciais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor estão dispensados de suas funções normais nos julgamentos judiciais, exceto nas questões que envolvem aspectos constitucionais, administrativos e a organização da Justiça.Isso significa que, nessas circunstâncias específicas, eles desempenham um papel ativo nas deliberações judiciais.
Art. 16 . O Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor ficarão dispensados das funções normais nos julgamentos judiciais, salvo nas questões constitucionais, administrativas e relativas à organização da Justiça.
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