Flashcard FC180969
Em que situações o Procurador pode se manifestar durante as sessões de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Procurador pode usar da palavra sempre que houver interesse do Ministério Público.Isso indica que a participação do Procurador é garantida naquelas ocasiões em que se busca defender o interesse público ou quando há questões pertinentes ao trabalho do Ministério Público em discussão.
Art. 23 . Nas sessões de julgamento, o Procurador poderá usar da palavra sempre que houver interesse do Ministério Público.
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