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Como se dá o processo de eleição de cargos no Tribunal Pleno?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A eleição para os cargos importantes do Tribunal Pleno, incluindo Presidentes e Vice-Presidentes, ocorre em sessão virtual, especialmente convocada.Este processo se realiza na segunda segunda-feira de novembro, entre 8 e 19 horas, e pode ocorrer em dois escrutínios, caso necessário. Se não houver expediente, a eleição é remarcada para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 24 . A eleição para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça, 2º Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor-Geral e Ouvidor, bem como para os doze integrantes da metade eleita do Órgão Especial e para os quatro membros eleitos do Conselho da Magistratura, nessa ordem, realizar-se-á em sessão virtual do Tribunal Pleno, especialmente convocada para tal fim, das 8 às 13 horas e, em segundo escrutínio, se houver necessidade, das 14 às 19 horas, na segunda segunda-feira do mês de novembro antecedente ao término dos mandatos, ou no primeiro dia útil seguinte se não houver expediente.
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