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Quando ocorre a posse dos eleitos para os cargos da cúpula diretiva e outros órgãos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A posse dos eleitos para os cargos da cúpula diretiva, bem como do Ouvidor-Geral, Ouvidor e dos integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, ocorre no primeiro dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte.Esse evento acontece perante o Tribunal Pleno, que se reúne em sessão especial para tal finalidade.
Art. 29 . A posse dos eleitos para os cargos da cúpula diretiva, Ouvidor-Geral, Ouvidor e dos integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura ocorrerá no primeiro dia útil do mês de fevereiro seguinte, perante o Tribunal Pleno, reunido em sessão especial.
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