Flashcard FC180976
Qual é o procedimento que os Desembargadores e Juízes de Direito devem seguir ao assumirem seus cargos no Tribunal Regional Eleitoral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Desembargadores e Juízes de Direito, ao serem eleitos para o Tribunal Regional Eleitoral, devem tomar posse perante o próprio Tribunal.Esse processo de posse é essencial para a oficialização da função desses magistrados no contexto eleitoral.
Art. 30 . Os Desembargadores e Juízes de Direito eleitos para comporem o Tribunal Regional Eleitoral tomarão posse perante o referido Tribunal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em