Flashcard FC180977
O que ocorre com a vacância de cargos na estrutura de liderança mencionados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Na vacância do cargo de Presidente, que ocorra em um período inferior a seis meses antes do término do mandato, o 1º Vice-Presidente assume a função.Se houver vacância do 1º Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça ou do Ouvidor-Geral, dentro do mesmo prazo, as respectivas funções serão completadas pelo 2º Vice-Presidente, pelo Corregedor e pelo Ouvidor, garantindo assim a continuidade da administração.
Art. 31 . Com a vacância, no prazo inferior a seis meses do término do mandato, do cargo de Presidente, completá-lo-á o 1º Vice-Presidente; com a vacância do cargo de 1º Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça ou do Ouvidor-Geral, em igual prazo, completá-lo-á, respectivamente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor e o Ouvidor.
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