Flashcard FC180978
O que acontece em caso de vacância de vaga no Órgão Especial ou Conselho da Magistratura?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Na ocorrência de vacância, um suplente ou, na ausência dele, um Desembargador convocado é responsável por completar o mandato caso o prazo restante seja igual ou inferior a seis meses.Se o prazo for superior a seis meses, uma nova eleição será convocada para preencher a vaga.
Art. 32 . Na hipótese de vacância, por qualquer motivo, de vaga decorrente da metade eleita do Órgão Especial ou do Conselho da Magistratura, o suplente, ou na ausência deste, o Desembargador convocado na forma do art. 25, §§ 1º e 2º, completará o mandato se o prazo restante for igual ou inferior a seis meses; se superior a seis meses, será convocada nova eleição para completar o mandato.
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