FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC180979

Como é o procedimento de posse dos Desembargadores?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Como é o procedimento de posse dos Desembargadores?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Os Desembargadores devem tomar posse diante do Tribunal Pleno, durante uma sessão especial.

No entanto, essa formalidade pode ser dispensada caso haja manifestação contrária por parte do interessado.

Art. 33 . Os Desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno, em sessão especial, salvo manifestação em contrário do interessado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo