Flashcard FC180982
Qual é o procedimento que um Desembargador deve seguir após ser nomeado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após ser nomeado e tomar o compromisso, o Desembargador deve ocupar a câmara onde houver uma vaga disponível.Isso significa que a sua entrada no quadro de Desembargadores se dá em função da existência de um assento livre na câmara do tribunal.
Art. 36 . Nomeado e compromissado, o Desembargador tomará assento na câmara em que houver vaga.
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