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Como é o procedimento para a remoção de Desembargadores em caso de vaga?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
No caso de uma vaga, o Diretor do Departamento da Magistratura comunicará todos os Desembargadores através do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça.Os interessados terão um prazo de 48 horas para solicitar a remoção, e o mais antigo entre os requerentes será removido. O prazo será contado conforme as diretrizes do regimento interno.
Art. 37 . Na ocorrência de vaga e no dia da veiculação no Diário de Justiça eletrônico do respectivo Decreto Judiciário, o Diretor do Departamento da Magistratura noticiará a todos os Desembargadores, por meio do sistema eletrônico oficial do Tribunal de Justiça, para que, se houver interesse, requeiram remoção para o lugar vago, no prazo de 48 horas, devendo ser removido o mais antigo entre os requerentes; o prazo deverá ser contado na forma da norma contida no art. 149, § 1º, deste Regimento.
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