FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC180985

O que acontece com a antiguidade de um Desembargador após assumir o cargo?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

O que acontece com a antiguidade de um Desembargador após assumir o cargo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Assim que o Desembargador assume o exercício de suas funções, ele é adicionado à lista correspondente de antiguidade.

Isso implica que sua posição na hierarquia será reconhecida e registrada adequadamente, garantindo que todos os direitos e prerrogativas relacionados à sua antiguidade sejam ponderados.

Art. 39 . O Desembargador, após haver assumido o exercício do cargo, será incluído na respectiva lista de antiguidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo