Flashcard FC180986
Como é determinada a antiguidade para efeitos de precedência em relação aos cargos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A antiguidade é definida pela data em que o indivíduo tomou posse no cargo.Quando há igualdade de condições entre os ocupantes, a prioridade será determinada pela entrância final, ou seja, aqueles que se encontram em categorias ou níveis superiores terão precedência.
Art. 40 . A antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, pela data da posse no cargo; em igualdade de condições, prevalecerá a da entrância final.
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