Flashcard FC180989
O que acontece nas sessões contenciosas quando há impedimento entre os membros?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Nas sessões contenciosas, se algum membro tiver um vínculo que possa gerar impedimento, seu voto exclui a participação dos demais membros envolvidos.Esse mecanismo visa garantir a imparcialidade e a integridade do processo decisório, evitando que laços pessoais ou profissionais interfiram nas deliberações.
Art. 43 . Nas sessões contenciosas do Órgão Especial e das Seções, existindo, entre os membros, vínculo que suscite impedimento, o voto de um excluirá a participação dos outros.
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