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Como se dá a substituição de membros no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A substituição de membros no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura deve ocorrer por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.Nesse processo, é importante que a designação do Desembargador para a substituição ocorra a partir de um membro que não tenha integridade no órgão em questão, garantindo assim a observância das normas estabelecidas.
Art. 53 . Mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a substituição no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura far-se-á por Desembargador que não o integre, observado o disposto no art. 56 deste Regimento.
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