Flashcard FC181002
Como é garantido o quórum no Órgão Especial ou no Conselho da Magistratura?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O quórum é garantido por meio da convocação de Desembargadores que não integram esses órgãos.Essa convocação deve seguir uma ordem de suplência para os eleitos e uma ordem decrescente de antiguidade para os membros natos. Além disso, para o Órgão Especial, também é considerada a classe de origem dos convocados.
Art. 56 . Para completar quórum no Órgão Especial ou no Conselho da Magistratura, serão convocados Desembargadores que dele não fazem parte, respeitada a ordem de suplência para os eleitos e a decrescente de antiguidade para os membros natos e, no caso do Órgão Especial, a classe de origem.
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