Flashcard FC181004
O que deve fazer um Desembargador em caso de licença, férias ou afastamento em relação aos processos conclusos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Durante licenças, férias ou afastamento, o Desembargador deve manter os processos concluidos sob sua responsabilidade.A única exceção ocorre se surgir uma necessidade urgente de apreciação, momento em que os processos devem ser encaminhados ao Substituto designado.
Art. 58 . Nos casos de licenças, férias ou afastamento o Desembargador não poderá devolver os processos que estiverem conclusos, salvo se, durante o período, sobrevier a necessidade de apreciação de medida de natureza urgente, caso em que serão encaminhados ao respectivo Substituto.
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