Flashcard FC181007
Qual é a estrutura de apoio necessária para um Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau durante sua convocação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Durante o regime de convocação, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau deve contar, além de sua própria estrutura, com pelo menos três servidores adicionais.Esses servidores atuam em funções de assessoria no gabinete do Desembargador, assegurando que o juiz tenha o suporte necessário para o exercício de suas funções judicial.
Art. 61 . Quando o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau atuar em regime de convocação, terá para auxiliá-lo, além da sua própria estrutura, no mínimo mais três servidores, que atuem na função de assessoria do gabinete do Desembargador.
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