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Flashcard FC181008

Como é a atuação do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau quando não convocado?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Como é a atuação do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau quando não convocado?
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Resposta

O Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau atuará em colaboração, recebendo uma vinculação correspondente a seis por cento do total de processos designados a cada Desembargador da câmara.

Isso implica que sua atuação é complementar, visando ajudar na distribuição de trabalho entre os Desembargadores, permitindo assim uma melhor gerenciamento dos processos judiciais.

Art. 62 . Não estando convocado, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, de auxílio fixo, atuará em regime de colaboração, com vinculação a seis por cento do volume de processos distribuídos a cada um dos Desembargadores integrantes da respectiva câmara.

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