Flashcard FC181012
Qual é a finalidade das sessões especiais do Tribunal Pleno?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As sessões especiais do Tribunal Pleno são organizadas para a posse de novos membros, realização de comemorações festivas e homenagens a indivíduos, vivos ou falecidos, que tenham contribuído significativamente para a justiça e o direito.É importante destacar que, para que uma homenagem a uma pessoa falecida seja oficialmente aprovada, é necessário o voto favorável de dois terços dos Desembargadores presentes, respeitando também a limitação de presença na ocasião.
Art. 66 . As sessões especiais do Tribunal Pleno destinam-se às solenidades de posse, comemorações festivas e homenagens a pessoas mortas ou vivas que tenham efetivamente prestado relevantes serviços à causa da justiça e do direito; no último caso, a resolução respectiva do Órgão Especial só será considerada como aprovada por voto de 2/3 dos Desembargadores presentes, com limitação de presença.
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