Flashcard FC181018
Quais são as condições para a realização de homenagens em sessões reservadas na Magistratura?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As homenagens e registros em sessões reservadas são permitidos somente após a conclusão do julgamento de todos os feitos.Isso significa que a Magistratura não pode realizar homenagens até que todos os processos pendentes sejam julgados, garantindo assim que a prioridade seja dada às funções judiciais antes de qualquer celebração ou reconhecimento.
Art. 72 . As homenagens e registro em sessões reservadas, destinadas apenas a membros da Magistratura e pessoas ou fatos relacionados com a vida jurídica do País, só serão permitidas após o julgamento de todos os feitos.
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