Flashcard FC181021
Como deve ser feito o processo de proclamação dos resultados quando não há necessidade de ampliação e o voto do Relator é mantido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando não for necessária a ampliação de discussões e o voto do Relator permanece, a proclamação dos resultados deve ocorrer por maioria de votos.Isso indica que a decisão final é tomada com base na quantidade de votos favoráveis, preservando a posição inicial do Relator.
Art. 75 . As sessões virtuais terão duração de 5 dias úteis, com início às segundas-feiras.
II – não havendo necessidade dessa ampliação e mantido o voto pelo Relator, far-se-á a proclamação do resultado por maioria de votos.
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