Flashcard FC181026
Como pode ser corrigido um erro em ata e qual é o prazo para isso?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Erros em atas podem ser corrigidos tanto de ofício quanto mediante reclamação do interessado.O prazo para solicitar a correção é de 48 horas após a aprovação da ata, através de uma petição dirigida ao Presidente do Tribunal ou ao órgão julgador, conforme a situação.
Art. 80 . O erro contido em ata poderá ser corrigido de ofício, ou mediante reclamação do interessado, no prazo de 48 horas, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal ou do órgão julgador, conforme o caso, a partir da sua aprovação.
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