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Como deve ser registrada a ocorrência durante a audiência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O funcionário responsável deve elaborar um termo que mencione todos os acontecimentos ocorridos na audiência.Esse termo deve ser rubricado pelo Desembargador e também assinado por todos os presentes, garantindo uma formalização adequada dos fatos e decisões tomadas.
Art. 88 . De tudo quanto ocorrer na audiência, o funcionário encarregado fará menção, mediante termo, que será rubricado pelo Desembargador e assinado pelos presentes.
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