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Como se dá a convocação do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Tribunal Pleno é formado por todos os membros do Tribunal de Justiça e sua operação requer a convocação prévia feita pelo Presidente.Essa convocação é essencial para que o funcionamento do Tribunal Pleno ocorra de maneira organizada e conforme as normas estabelecidas.
Art. 89 . O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros do Tribunal de Justiça, funcionará mediante prévia convocação do Presidente, devendo ser observada:
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