Flashcard FC181038
Qual é o critério para a representação no Órgão Especial relacionado aos advogados e ao Ministério Público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A representação de um quinto dos membros do Órgão Especial é garantida para aqueles que provêm das classes dos advogados e do Ministério Público.Dos vinte e cinco integrantes, três são designados por antiguidade e duas são escolhidas por meio de eleição, assegurando assim a presença desses grupos na composição do órgão.
Art. 92 . A representação de um quinto dos integrantes do Órgão Especial, originários da classe dos advogados e do Ministério Público, tem por base os seus vinte e cinco integrantes, sendo três vagas providas por antiguidade e duas por eleição.
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