Flashcard FC181043
Como é estruturada a reunião do Conselho da Magistratura?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Conselho da Magistratura deve se reunir tanto de forma ordinária quanto extraordinária.Isso implica que há um planejamento regular de encontros, mas também a possibilidade de convocação em situações especiais que demandem atenção e deliberação imediata.
Art. 97 . O Conselho da Magistratura reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente.
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