Flashcard FC181047
Qual é a função das Seções Cíveis em um tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As Seções Cíveis têm a atribuição de processar e julgar casos relacionados a matérias cíveis.Isso indica que sua competência abrange a análise e decisão de disputas que envolvem questões de natureza civil, proporcionando soluções legais para os conflitos apresentados.
Art. 101 . Compete às Seções Cíveis processar e julgar:
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em