Flashcard FC181052
Como é composta a Seção Criminal e qual é o seu funcionamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A Seção Criminal atua quando convocada pelo seu Presidente.Ela é formada pelos primeiros e segundos Desembargadores que seguem na ordem de composição das Câmaras Criminais, logo após os Presidentes dessas Câmaras.
Art. 106 . A Seção Criminal funcionará mediante convocação do seu Presidente, sendo composta pelos primeiros e segundos Desembargadores que, imediatamente, na ordem de composição das Câmaras Criminais, seguirem-se aos Presidentes destas.
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