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Flashcard FC181054

Qual é a composição das Câmaras Cíveis mencionadas?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a composição das Câmaras Cíveis mencionadas?
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Resposta

Cada uma das vinte Câmaras Cíveis é formada por um total de cinco Desembargadores.

Essa estrutura é destinada a garantir a diversidade de opiniões e a qualificação das decisões em matérias cíveis.

Art. 108 . As vinte Câmaras Cíveis são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores.

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