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Quando é necessário que o Relator aprecie um pedido de tutela provisória de urgência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Relator deve apreciar o pedido de tutela provisória de urgência quando houver risco de perecimento do direito.Isso se aplica a tutelas cautelares ou de evidência no âmbito cível, sendo necessário mesmo em situações de agravo de instrumento ou liminares em processos de competência originária, independentemente de eventual declínio de competência.
Art. 109 . Havendo risco de perecimento do direito, o Relator deverá apreciar o pedido de tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou de evidência de natureza cível, requerida em recurso de agravo de instrumento ou liminares em feito de competência originária, ainda que venha a declinar da competência.
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