Flashcard FC181059
Qual é a função das Câmaras Cíveis em Composição Isolada em relação a determinados casos legais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As Câmaras Cíveis em Composição Isolada têm a função de processar e julgar casos que se enquadram nas matérias de suas especializações.Essa atribuição permite que cada Câmara atue de forma eficaz e especializada, garantindo que as questões pertinentes a sua área de atuação sejam analisadas com a devida expertise.
Art. 113 . Às Câmaras Cíveis em Composição Isolada, observadas as matérias de suas especializações previstas no art. 110, compete processar e julgar:
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