Flashcard FC181060
Como é composta a estrutura das Câmaras Criminais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Cada uma das seis Câmaras Criminais é formada por um total de cinco Desembargadores.Essa composição assegura um deleite diversificado e equilibrado na análise dos casos, promovendo a correta aplicação da justiça no âmbito criminal.
Art. 114 . As seis Câmaras Criminais são compostas, cada uma delas, por cinco Desembargadores.
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